Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 19/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

18245167000188-1-000157/2026

Unidade compradora

02012 - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Data de divulgação no PNCP

02/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria e assessoria técnica em engenharia aeroportuária e áreas correlatas, destinados ao Aeródromo Municipal Lêda Mello de Rezende, compreendendo a elaboração de planos, estudos e documentos técnicos necessários, avaliação funcional de pavimentos, inspeções e avaliações de infraestrutura e segurança operacional, estudo técnico para implantação de hangares, tratamento e acompanhamento técnico de pendências e não conformidades, auditoria interna, consultoria regulatória, bem como assessoramento e acompanhamento de processos e demandas perante a ANAC, DECEA, COMAER e demais órgãos competentes.

Valor estimado da compra

R$ 57.600,00

Contratos e empenhos

106

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria e assessoria técnica em engenharia aeroportuária e áreas correlatas, destinados ao Aeródromo Municipal Lêda Mello de Rezende, compreendendo a elaboração de planos, estudos e documentos técnicos necessários, avaliação funcional de pavimentos, inspeções e avaliações de infraestrutura e segurança operacional, estudo técnico para implantação de hangares, tratamento e acompanhamento técnico de pendências e não conformidades, auditoria interna, consultoria regulatória, bem como assessoramento e acompanhamento de processos e demandas perante a ANAC, DECEA, COMAER e demais órgãos competentes.

Valor global: R$ 57.600,00