Ato que autoriza a Contratação Direta nº 102/2026
Unidade Única
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18279059000126-1-000173/2026
- Unidade compradora
- 383 - Unidade Única
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO NORTE DE MINAS – ARSAN, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMAMG, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
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- Valor estimado da compra
- R$ 54.443,52
Contratos e empenhos
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