Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 93/2026
ADMINISTRAÇÃO E RH
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18291377000102-1-000162/2026
- Unidade compradora
- 02010 - ADMINISTRAÇÃO E RH
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Realização, em caráter de urgência, de compra de medicação destinados à Farmácia Complementar do município de Carmo do Cajuru, a fim de atender às demandas judiciais já existentes. Ressalta-se que não há processo licitatório vigente com quantitativo suficiente que permita a solicitação por meio de ordens de compra, razão pela qual se faz necessária a contratação imediata, garantindo a continuidade da assistência aos pacientes vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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- Valor estimado da compra
- R$ 6.504,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.