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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 93/2026

ADMINISTRAÇÃO E RH

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18291377000102-1-000162/2026
Unidade compradora
02010 - ADMINISTRAÇÃO E RH
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Realização, em caráter de urgência, de compra de medicação destinados à Farmácia Complementar do município de Carmo do Cajuru, a fim de atender às demandas judiciais já existentes. Ressalta-se que não há processo licitatório vigente com quantitativo suficiente que permita a solicitação por meio de ordens de compra, razão pela qual se faz necessária a contratação imediata, garantindo a continuidade da assistência aos pacientes vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Valor estimado da compra
R$ 6.504,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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