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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 104/2026

ADMINISTRAÇÃO E RH

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18291377000102-1-000181/2026
Unidade compradora
02010 - ADMINISTRAÇÃO E RH
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição direta de materiais médico-hospitalares, destinados ao abastecimento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, visando suprir as necessidades das unidades de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Resolução 9337/2024 cc 16643x.

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Valor estimado da compra
R$ 32.004,66

Contratos e empenhos

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