Ato que autoriza a Contratação Direta nº 8 | Processo 71/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

18295287000190-1-000035/2026

Unidade compradora

0000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA

Data de divulgação no PNCP

06/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Prestacao de servicos de consultoria juridica a Fazenda Publica do Municipio compreendendo o atendimento presencial quinzenal bem como atendimento virtual nos demais dias uteis em horario comercial para consultoria juridica na area tributaria visando dar suporte e capacitacao aos servidores fazenda

Valor estimado da compra

R$ 63.000,00

Contratos e empenhos

105

Prestacao de servicos de consultoria juridica a Fazenda Publica do Municipio compreendendo o atendimento presencial quinzenal bem como atendimento virtual nos demais dias uteis em horario comercial para consultoria juridica na area tributaria visando dar suporte e capacitacao aos servidores fazenda

Valor global: R$ 63.000,00