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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-326/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18295295000136-1-000343/2025
Unidade compradora
023101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATACAO A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONGONHAS APAE CONGONHAS VISANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E TERAPAREUTICO A 7 ALUNOS COM DEFICIENCIA RESIDENTES NO MUNICIPIO DE OURO PRETO REGULARMENTE MATRICULOS E ASSISTIDOS PELA REFERIDA INSTITUICAO SERAO EMEPENHADOS NO EXERCICIO DE 2025 2 MESES R$ 10.943,46 O SALDO RESTANTE SERA EMPENHADO NOS EXERCICIOS SUBSEQUENTES

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Valor estimado da compra
R$ 131.321,52

Contratos e empenhos

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