Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-196/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18295295000136-1-000207/2026
- Unidade compradora
- 023401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A ADEQUACAO E REVITALIZACAO DA PRACA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO CAMPO COM ACESSO PELA RUA PEDRA SABAO NAS IMEDIACOES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO EM OURO PRETO MG
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- Valor estimado da compra
- R$ 127.676,85