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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-210/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

  • Última atualização
  • Ouro Preto/MG

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18295295000136-1-000225/2026
Unidade compradora
023501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

INEXIGIBILIDADE REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 001 2023 CUJO OBJETO E A CONTRATACAO DE EMPRESAS COM PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA REALIZACAO DE ATENDIMENTOS DOMICILIARES DE FISIOTERAPIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE EMENDAS PARLAMENTARES DEP ANA PAULA SIQUEIRA E ADALCLEBER LOPES RESOLUCAO 11049/2026 EMPRESA VITAL REABILITACAO LTDA ME CNPJ 47 824 575 0001 92. (AREA 03) PARA O ANO DE 2026 SERA EMPENHADO R$ 246.508,50 FICANDO O RESTANTE PARA O PROXIMO EXERCICIO

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Valor estimado da compra
R$ 401.625,00

Contratos e empenhos

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INEXIGIBILIDADE REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 001 2023 CUJO OBJETO E A CONTRATACAO DE EMPRESAS COM PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA REALIZACAO DE ATENDIMENTOS DOMICILIARES DE FISIOTERAPIA TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE EMENDAS PARLAMENTARES DEP ANA PAULA SIQUEIRA E ADALCLEBER LOPES RESOLUCAO 11049/2026 EMPRESA VITAL REABILITACAO LTDA ME CNPJ 47 824 575 0001 92 AREA 03

Valor global: R$ 401.625,00

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