Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-239/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18295295000136-1-000246/2026
- Unidade compradora
- 984921 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
PROJ MINHA ESCOLA SUSTENTÁVEL -INOVA VERDE INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO (ICT) - DEFESA AMBIENTAL. INEXIGIBILIDADE PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE CONTRATO. CREDENCIAMENTO 04/2025 - SELEÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS COM CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO NÃO REEMBOLSÁVEL, MEDIANTE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL (FAMB), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 07/2005.
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- Valor estimado da compra
- R$ 25.000,00