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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 28/2026

Prefeitura Municipal de Paineiras

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18296673000104-1-000060/2026
Unidade compradora
1 - Prefeitura Municipal de Paineiras
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva destinados à elaboração de projetos de alteração (As Built), emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, elaboração de planilha orçamentária final, planilha comparativa, memoriais descritivos, memoriais de cálculo, laudos técnicos, diagnóstico estrutural e demais documentos técnicos necessários à prestação de contas final da obra PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta – Termo de Compromisso nº 001/2013 – ID FNDE nº 1005520, executada no Município de Paineiras/MG, conforme exigências estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

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Valor estimado da compra
R$ 5.000,00

Contratos e empenhos

0073/26

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva destinados à elaboração de projetos de alteração (As Built), emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, elaboração de planilha orçamentária final, planilha comparativa, memoriais descritivos, memoriais de cálculo, laudos técnicos, diagnóstico estrutural e demais documentos técnicos necessários à prestação de contas final da obra PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta – Termo de Compromisso nº 001/2013 – ID FNDE nº 1005520, executada no Município de Paineiras/MG, conforme exigências estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Valor global: R$ 5.000,00

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