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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 102/2026

MUNICIPIO DE POMPEU

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18296681000142-1-000216/2026
Unidade compradora
1 - MUNICIPIO DE POMPEU
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de embalagens descartáveis para acondicionamento de refeições (marmitex), com respectivas tampas, e colheres descartáveis, destinadas ao acondicionamento e à retirada de refeições preparadas pelo Banco de Alimentos e disponibilizadas aos usuários atendidos pela rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, mediante autorização prévia das assistentes sociais responsáveis pelo acompanhamento dos beneficiários.

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Valor estimado da compra
R$ 4.150,00

Contratos e empenhos

235/2026

A presente contratação mostra-se necessária para viabilizar o adequado acondicionamento e a distribuição de refeições destinadas aos usuários atendidos pela rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Lei Municipal nº 3.076, de 10 de setembro de 2026, que dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.As refeições serão preparadas pelo Banco de Alimentos, utilizando gêneros alimentícios que já se encontram disponíveis para essa finalidade. Dessa forma, faz-se necessária a aquisição de embalagens descartáveis próprias para acondicionamento das refeições e de colheres descartáveis, itens necessários para possibilitar a retirada e o consumo adequado dos alimentos pelos beneficiários.

Valor global: R$ 4.150,00

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