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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 8/2026

CULTURA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18298174000148-1-000086/2026
Unidade compradora
020601 - CULTURA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

contratação da empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria na elaboração dos Relatórios e documentação técnica do ICMS Patrimônio Cultural.

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Valor estimado da compra
R$ 15.000,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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