Ato que autoriza a Contratação Direta nº 29 | Processo 140/2026
PODER EXECUTIVO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18302299000102-1-000102/2026
- Unidade compradora
- 0000 - PODER EXECUTIVO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisicao de mobiliario e eletrodomesticos destinados a Unidade de Acolhimento Institucional Casa de Passagem em carater emergencial para adequacao da estrutura fisica material e funcional da unidade em atendimento ao despacho recomendatorio n 04.16.0045.0420239.2026 66 do Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais.
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- Valor estimado da compra
- R$ 29.566,00