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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 78 Inexigibilidade nº 13/2026

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18302315000159-1-000068/2026
Unidade compradora
02005001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Credenciamento de empresa para a prestação de serviços de atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de varizes a nível ambulatorial (ecoguia/escleroterapia com espuma e/ou líquida) aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

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Valor estimado da compra
R$ 467.815,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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