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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-242/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18303156000107-1-000250/2026
Unidade compradora
020600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA ALAMEDA FRANCISCO DE OLIVEIRA MATOS, Nº 202, BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO - MG, CEP 35.860-000, PARA SEDIAR DE FORMA PROVISÓRIA A ESCOLA ESTADUAL SÃO JOAQUIM, PELO PERÍODO DE REFORMA DE SEU PRÉDIO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

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Valor estimado da compra
R$ 480.000,00

Contratos e empenhos

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