Edital nº 000030/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18303214000100-1-000046/2026
- Unidade compradora
- 18303214000100-001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica em Regularização Fundiária Urbana (REURB) e execução integral dos trabalhos de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), compreendendo aproximadamente 1.200 (mil e duzentos) imóveis localizados em núcleos urbanos informais do Município de Morro do Pilar/MG.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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