Ato que autoriza a Contratação Direta nº 47/2026
MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18306654000103-1-000138/2026
- Unidade compradora
- 1811 - MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Formalização de Contrato de Programa junto ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS, decorrente do Contratação de serviços de engenharia para execução de Estudos e Licenciamento Ambiental completos conforme a legislação vigente, para fins de desassoreamento da Lagoa de Capoeirão ou “Lagoa do Balsamo”
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- Valor estimado da compra
- R$ 124.800,00
Contratos e empenhos
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