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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 58/2026

Unidade Única

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18308775000194-1-000167/2026
Unidade compradora
10 - Unidade Única
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência à saúde mental, em caráter de internação continuada, compreendendo atendimento multiprofissional nas áreas de psiquiatria, psicologia, enfermagem, terapia ocupacional e demais serviços de saúde necessários ao atendimento do paciente, conforme indicação clínica e determinação judicial, observadas as condições e especificações contidas neste Termo de Referência.

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Valor estimado da compra
R$ 21.000,00

Contratos e empenhos

191

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência à saúde mental, em caráter de internação continuada, compreendendo atendimento multiprofissional nas áreas de psiquiatria, psicologia, enfermagem, terapia ocupacional e demais serviços de saúde necessários ao atendimento do paciente, conforme indicação clínica e determinação judicial, observadas as condições e especificações contidas neste Termo de Referência.

Valor global: R$ 21.000,00

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