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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000146/2026

Departamento de Licitações

  • Última atualização
  • Martinho Campos/MG

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18315234000193-1-000147/2026
Unidade compradora
0304 - Departamento de Licitações
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de 04 (quatro) itens que restaram frustrados no procedimento licitatório anterior, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente à assistência farmacêutica e ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante contratação direta com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que comprovados no processo a realização do certame há menos de 1 (um) ano e o atendimento das demais condições legais.

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Valor estimado da compra
R$ 205.410,82

Contratos e empenhos

2026/00000000000173

Aquisição de 04 (quatro) itens que restaram frustrados no procedimento licitatório anterior, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente à assistência farmacêutica e ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante contratação direta com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que comprovados no processo a realização do certame há menos de 1 (um) ano e o atendimento das demais condições legais.

Valor global: R$ 609,30

2026/00000000000172

Aquisição de 04 (quatro) itens que restaram frustrados no procedimento licitatório anterior, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente à assistência farmacêutica e ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante contratação direta com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que comprovados no processo a realização do certame há menos de 1 (um) ano e o atendimento das demais condições legais.

Valor global: R$ 204.801,52

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