Aviso de Contratação Direta nº 67/2026
Unidade Única
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18318618000160-1-000295/2026
- Unidade compradora
- 192 - Unidade Única
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Aquisição de passagem rodoviária para viabilizar o retorno do Sr. S. F. M. para sua terra natal no estado do Rio Grande do Norte, cidade de Natal, atendendo solicitação do CREAS, através de formulário de encaminhamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme prevê a Política de Assistência Social, Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e na Lei Municipal 3.791, de 10 de março de 2023. Saída de Belo Horizonte/MG com destino a Natal/RN.
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- Valor estimado da compra
- R$ 900,00
Contratos e empenhos
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