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16. CLAUSULA DECIMA SEXTA DAS PENALIDADES CABIVEIS E OS VALORES DAS MULTAS E SUAS BASES DE CALCULO
Valor global: R$ 14.651.856,00
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6 | Processo 249/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18334268000125-1-000241/2026
- Unidade compradora
- 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O presente termo de contrato tem como objeto a locacao de veiculos e maquinas pesadas visando atender as necessidades das Secretarias Municipais do Municipio de Caratinga.
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- Valor estimado da compra
- R$ 14.651.856,00
Contratos e empenhos
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