Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-176/2026
FMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18428839000190-1-000182/2026
- Unidade compradora
- 021510 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Locação do imóvel para sediar o Serviço de Residência Terapêutica – SRT Doutor Inácio Ferreira - Resolução SES/MG 9.522, de 15 de maio de 2024. Conta Corrente: nº 12259-7. Agência: 0015-9 - Banco do Brasil.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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