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Aviso de Contratação Direta nº 19/2026

MUNICIPIO DE FRUTAL/MG

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18449132000160-1-000132/2026
Unidade compradora
2376 - MUNICIPIO DE FRUTAL/MG
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Aviso de Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa

Objeto

[LICITANET] - Contratação de clínica especializada para internação imediata do paciente EDILSON TEODORO DE CARVALHO para tratamento psiquiatrico , devidamente qualificada em Decisão Judicial nº 1002665-87.2026.8.13.0271/MG da Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal/MG, juntamente com o laudo médico conforme especificações constantes do Termo de Referência.

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Valor estimado da compra
R$ 134.533,33

Contratos e empenhos

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