Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

18457226000181-1-000129/2026

Unidade compradora

1 - MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

Data de divulgação no PNCP

23/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Prestação complementar de serviços especializados de saúde, habilitação e reabilitação às pessoas com deficiência, vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, compreendendo as ações e serviços do Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual – SERDI, do Programa de Intervenção Precoce Avançado – PIPA, da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD e demais ações vinculadas aos recursos específicos destinados à APAE de Santa Vitória/MG.

Valor estimado da compra

R$ 763.742,51

Contratos e empenhos

170

Contratação de Prestação Complementar de Serviços Especializados de Saúde, habilitação e reabilitação às pessoas com deficiência, vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, compreendendo as ações e serviços do Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual – SERDI, do Programa de Intervenção Precoce Avançado – PIPA, da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD e demais ações vinculadas aos recursos específicos destinados à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Vitória/MG

Valor global: R$ 763.742,51