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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1062/2026

SECRETARIA DA FAZENDA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18593103000178-1-000797/2026
Unidade compradora
02020000 - SECRETARIA DA FAZENDA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Refere-se a contratação de empresa para a prestação de serviços de instrutoria técnica especializada pelo SEBRAE Minas aos empresarios e empreendedores locais de Monte Carmelo dentro do Programa Monte Carmeelo Empreendedora, de iniciativa da Prefeitura de Monte Carmelo, com o objetivo de atender as micro e pequenas empresas por meio das ações EMPRETEC (30 vagas) e DIGITALIZE (150 vagas), conforme artigo 75, artigo XV.

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Valor estimado da compra
R$ 50.000,40

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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