Ato que autoriza a Contratação Direta nº 35/2026
SECRETARIA MUN. CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18602037000155-1-000344/2026
- Unidade compradora
- 02004001 - SECRETARIA MUN. CULTURA, ESPORTE E TURISMO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
OUTROS SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA , CONTRATACAO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, DA EMPRESA GABO ARQUITETURA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 37 461 923/0001,50, PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA AREA DE PATRIMONIO CULTURAL, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE GESTAO, PROTECAO, SALVAGUARDA E PROMOCAO, DESENVOLVIDAS EM CONFORMIDADE COM AS DELIBERACOES NORMATIVAS DO CONSELHO CURADOR DO IEPHA/MG, NOS TERMOS DO ART 74, INCISO III, ALINEA 'D', DA LEI FEDERAL Nº 14 133
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- Valor estimado da compra
- R$ 16.700,00
Contratos e empenhos
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