Contratação Direta: Dispensa de Licitação Eletrônica, sem disputa, nos termos do inciso II do caput do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de serviços especializados de Licenciamento Ambiental, Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV), Autorização de Perfuração de Poço (APPO) e Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos, em área destinada à implantação do Campus da Universidade Federal do Oeste da Bahia no município de Luís Eduardo Magalhães, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA – ASV, AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO – APPO E OUTORGA DE PERFURAÇÃO DE POÇO EM ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Valor global: R$ 44.000,00
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