Ato que autoriza a Contratação Direta nº PDE 83/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18659334000137-1-000523/2026
- Unidade compradora
- 02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviço técnico especializado para elaboração, instrução, protocolo e acompanhamento do pedido de prorrogação do Registro de Extração referente ao processo minerário ANM nº 830.627/2020, incluindo a adoção das providências técnicas necessárias perante a Agência Nacional de Mineração - ANM.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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