Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000018/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18668624000147-1-000084/2026
- Unidade compradora
- 18668624000147-001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da empresa Clínica de Apoio para Dependentes Químicos e Apoio Psicológico Palet Ltda. para prestação de serviços de internação clínica especializada, em regime compulsório, destinada ao paciente P.H.P , em cumprimento à Ação de Internação Compulsória nº 1000739-46.2026.8.13.0441, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 05/2026 do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, da qual o Município de Muzambinho é órgão participante.
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- Valor estimado da compra
- R$ 5.700,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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