Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000123/2026
Prefeitura Municipal de Extrema
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18677591000100-1-000448/2026
- Unidade compradora
- 18677591000100-001 - Prefeitura Municipal de Extrema
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO SANITÁRIO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ESTUDO, DIAGNÓSTICO, ANÁLISES JURÍDICAS E INSTITUCIONAIS, VISANDO À INDICAÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, COM ENFOQUE NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E NA ATENÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE EXTREMA/MG
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- Valor estimado da compra
- R$ 430.000,00
Contratos e empenhos
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