Ato que autoriza a Contratação Direta nº 42/2026
CHEFE DO EXCUTIVO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18712158000150-1-000045/2026
- Unidade compradora
- 02.01.00 - CHEFE DO EXCUTIVO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de clínica de saúde especializada para a prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória e determinação judicial do cidadão D. T. A., visando a proteção à integridade física do sujeito e da coletividade, dado que o agente possa colocar em risco a própria saúde ou a de terceiros, conforme Processo Nº 1000909-63.2026.8.13.0620/MG.
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- Valor estimado da compra
- R$ 27.200,00
Contratos e empenhos
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