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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 016/2026

Unidade Única

  • Última atualização
  • Vespasiano/MG

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18715425000142-1-000078/2026
Unidade compradora
60 - Unidade Única
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria e elaboração de trabalhos técnicos para entrega de documentos ao IEPHA para o ICMS Patrimônio Cultural, exercício 2028, ano base 2026, conforme especificações detalhadas e justificativas em anexos nos autos da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer.

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Valor estimado da compra
R$ 31.920,00

Contratos e empenhos

074

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria e elaboração de trabalhos técnicos para entrega de documentos ao IEPHA para o ICMS Patrimônio Cultural, exercício 2028, ano base 2026, conforme especificações detalhadas e justificativas em anexos nos autos da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer.

Valor global: R$ 0,00

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