Edital nº 17/2026
Unidade Única
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18715474000185-1-000047/2026
- Unidade compradora
- 1132 - Unidade Única
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
Objeto
Contratação de empresa especializada para cessão de uso e implementação de software destinado à averiguação da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), gestão das ações fiscais municipais de fiscalização da receita própria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e acompanhamento do Índice de Qualidade da Educação (IQE), incluindo suporte técnico, treinamento, atualização e manutenção do sistema, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda.
- Valor estimado da compra
- R$ 0,00