Ato que autoriza a Contratação Direta nº 033/2026
Unidade Única
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18715508000131-1-000158/2026
- Unidade compradora
- 1779 - Unidade Única
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação do evento externo "PREVCON 2026 - Congresso Brasileiro de Legislação de pessoal, Averbação, Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e Previdências (RPPS/ RGPS/ RPC) com foco em Estatutários e Celestistas", conforme condições, detalhes e critérios especificados no Termo de Referência, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, 1º (primeiro) de abril de 2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 11.540,00
Contratos e empenhos
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