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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 23/2026

Raul Soares

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18836965000184-1-000118/2026
Unidade compradora
14556 - Raul Soares
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço de capacitação (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal) dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Raul Soares/MG, com foco na revisão e atualização da legislação pertinente ao controle social no SUS, na revisão e proposta de atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e na formação e qualificação dos conselheiros municipais de saúde.

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Valor estimado da compra
R$ 14.783,33

Contratos e empenhos

1446/26

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço de capacitação (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal) dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Raul Soares/MG, com foco na revisão e atualização da legislação pertinente ao controle social no SUS, na revisão e proposta de atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e na formação e qualificação dos conselheiros municipais de saúde.

Valor global: R$ 13.800,00

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