Ato que autoriza a Contratação Direta nº 20/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

18940098000122-1-000138/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDAO

Data de divulgação no PNCP

15/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Consultoria jurídica especializada ao Poder Executivo do Município de Bueno Brandão/MG para formalização e execução das contratações públicas de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratações (NLLC) – Lei Federal n. 14.133/2021

Valor estimado da compra

R$ 84.000,00

Contratos e empenhos

098/26

Prestação de serviços de consultoria jurídica especializada ao Poder Executivo do Município de Bueno Brandão/MG, compreendendo orientação técnica, revisão de procedimentos e documentos, apoio na elaboração dos artefatos de planejamento das contratações e capacitação dos servidores na formalização e execução das contratações públicas de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratações (NLLC) – Lei Federal n. 14.133/2021

Valor global: R$ 84.000,00