Ato que autoriza a Contratação Direta nº 22/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

18940098000122-1-000146/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDAO

Data de divulgação no PNCP

29/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados para revisão do Plano Diretor Municipal de Bueno Brandão/MG, incluindo a revisão e/ou elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Edificações e Código de Posturas Municipais

Valor estimado da compra

R$ 300.000,00

Contratos e empenhos

0116/26

Prestação de serviços técnicos especializados para revisão do Plano Diretor Municipal de Bueno Brandão/MG, incluindo a revisão e/ou elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Edificações e Código de Posturas Municipais, compreendendo ainda le-vantamentos técnicos, diagnósticos territoriais, mapeamentos temáticos, processos partici-pativos, capacitação de servidores e assessoria técnica especializada

Valor global: R$ 300.000,00