Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 5/2026
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TUBARÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 19008079000125-1-000005/2026
- Unidade compradora
- 04 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TUBARÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de profissional especializado para prestação de serviços de capacitação presencial para os conselheiros tutelares objetivando a utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA-CT, consoante a previsão legal disposta no art. 48, parágrafo primeiro da Lei nº 122/2015. Proc. Licitatório 001/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.910,00
Contratos e empenhos
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