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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 79/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
19380914000153-1-000028/2026
Unidade compradora
540 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de serviço de confecção de comendas para implementação do Decreto Legislativo nº 002, de 24 de abril de 2026, que criou a “Comenda Geraldo Lafayette”, destinada a homenagear os professores que atuam em sala de aula nas escolas municipais, estaduais e privadas.

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Valor estimado da compra
R$ 2.875,00

Contratos e empenhos

389

Contratação de serviço de confecção de comendas para implementação do Decreto Legislativo nº 002, de 24 de abril de 2026, que criou a “Comenda Geraldo Lafayette”, destinada a homenagear os professores que atuam em sala de aula nas escolas municipais, estaduais e privadas.

Valor global: R$ 1.800,00

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