Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 91/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 19380914000153-1-000041/2026
- Unidade compradora
- 540 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviço de assessoramento técnico em desenvolvimento institucional, a ser prestado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, visando ao acesso a banco de dados de pareceres jurídicos com foco em Direito Administrativo, estudos técnicos, consultas escritas virtuais e consultas telefônicas, para atendimento às necessidades legislativas, administrativas e da Procuradoria do Legislativo.
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- Valor estimado da compra
- R$ 9.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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