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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 104/2026

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
19421427000191-1-000112/2026
Unidade compradora
926430 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Doação, sem ônus ou encargos, de 01 (um) aparelho de ar-condicionado, capacidade 18.000 BTUs, tipo Split.

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Valor estimado da compra
R$ 0,01

Contratos e empenhos

02/2026

Doação, sem ônus ou encargos, de 01 (um) aparelho de ar-condicionado, capacidade 18.000 BTUs, tipo Split.

Valor global: R$ 0,01

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