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Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEXIGIBILIDADE 103/2026

Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome

Dados da licitação

Id contratação PNCP
19578127000110-1-000014/2026
Unidade compradora
04 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Locação de imóvel localizado a Travessa Paulo VI, nº 13, Loteamento Santa Maria Gorete 1ª Etapa, Quadra G, Lotes 25 e 26, Bairro Maria Gorete, Juazeiro/BA. para o funcionamento da Residencia inclusiva, Que tem como finalidade oferecer moradia digna e apoio continuo a pessoas com deficiencia de 18 a 59 anos.

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Valor estimado da compra
R$ 102.000,00

Contratos e empenhos

453

1.1. Locação de imóvel localizado a Travessa Paulo VI, nº 13, Loteamento Santa Maria Gorete 1ª Etapa, Quadra G, Lotes 25 e 26, Bairro Maria Gorete, Juazeiro/BA. para o funcionamento da Residencia inclusiva, Que tem como finalidade oferecer moradia digna e apoio continuo a pessoas com deficiencia de 18 a 59 anos.

Valor global: R$ 102.000,00

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