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Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEXIGIBILIDADE 108/2026

Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome

Dados da licitação

Id contratação PNCP
19578127000110-1-000015/2026
Unidade compradora
04 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Regional de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, equipamento integrante da rede regionalizada de proteção social.

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Valor estimado da compra
R$ 90.000,00

Contratos e empenhos

465

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Regional de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, equipamento integrante da rede regionalizada de proteção social.

Valor global: R$ 90.000,00

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