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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 27/2026

UNAI CAMARA MUNICIPAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
19783570000123-1-000037/2026
Unidade compradora
1 - UNAI CAMARA MUNICIPAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de pessoa física ou jurídica especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho para a prestação de serviços de vistoria presencial e emissão de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP).

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Valor estimado da compra
R$ 3.500,00

Contratos e empenhos

28/2026

Contratação de pessoa física ou jurídica especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho para a prestação de serviços de vistoria presencial e emissão de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), com avaliações ambientais qualitativas e quantitativas, em conformidade com as Normas Regulamentadoras nº 15 (NR-15) e nº 16 (NR-16), abrangendo todos os postos de trabalho da Câmara Municipal de Unaí-MG.

Valor global: R$ 3.500,00

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