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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 209/2026

DGCL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
20971057000145-1-000142/2026
Unidade compradora
1091012 - DGCL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de 02 (duas) inscrições para participação no programa "Trilha de Carreira EXIN Data Protection Officer", a ser realizado na modalidade on-line

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Valor estimado da compra
R$ 12.067,90

Contratos e empenhos

009521675

Prestação de serviços educacionais para participação no programa "Trilha de Carreira EXIN Data Protection Officer", para 02 servidoras do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a ser realizado na modalidade on-line, de forma progressiva, composto por 04 (quatro) módulos, com carga horária total de 56 (cinquenta e seis) horas.

Valor global: R$ 9.435,22

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