Ato que autoriza a Contratação Direta nº 194/2026
DGCL
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 20971057000145-1-000150/2026
- Unidade compradora
- 1091012 - DGCL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
serviços de locação de salas e infraestrututa correlata para realização do II Congresso de Direito Penal e Processo Penal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos dias 21, 22 e 23/10
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- Valor estimado da compra
- R$ 222.800,28