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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 554/2026

GECOMP

Dados da licitação

Id contratação PNCP
21154554000113-1-000407/2026
Unidade compradora
1031018 - GECOMP
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Prestação de serviços de docência referentes à disciplina "Direitos Reais e Tutela Patrimonial no Direito Civil Contemporâneo", do curso de "Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil", ação educacional promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, na modalidade semipresencial.

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Valor estimado da compra
R$ 10.800,00

Contratos e empenhos

001001524

Prestação de serviços de docência em ação educacional promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, consistente na atuação como formador no curso "Direitos Reais e Tutela Patrimonial no Direito Civil Contemporâneo" que compõe o cronograma acadêmico do curso de "Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil", modalidade semipresencial, criado através da Deliberação nº 8/2026 do Colegiado de Pós-graduação e Pesquisas da EJEF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor global: R$ 10.800,00

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