Ato que autoriza a Contratação Direta nº 552/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

21154554000113-1-000409/2026

Unidade compradora

1031018 - GECOMP

Data de divulgação no PNCP

11/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Serviços de aplicação única de controle químico de pragas comuns (desinsetização e desratização), com emprego de mão de obra qualificada, saneantes registrados na ANVISA e equipamentos adequados

Valor estimado da compra

R$ 41.223,73

Contratos e empenhos

009521434

CT TJMG 286/2026 BIOPRAGAS CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA. Prestação de serviços de de aplicação única de controle químico de pragas comuns (desinsetização e desratização), com emprego de mão de obra qualificada, saneantes registrados na ANVISA e equipamentos adequados, a ser realizada nas dependências de 09 (nove) unidades deste TRIBUNAL localizadas no município de Belo Horizonte/MG, abrangendo uma área de intervenção interna de 137.412,45 m², em estrita conformidade com as diretrizes da RDC ANVISA nº 622/2022 e da Lei Estadual nº 25.154/2025. SEI 0345761-36.2026.8.13.0000

Valor global: R$ 41.223,73