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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 556/2026

GECOMP

Dados da licitação

Id contratação PNCP
21154554000113-1-000410/2026
Unidade compradora
1031018 - GECOMP
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de membro indicado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG para integrar a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de MG - Edital nº 01/2024.

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Valor estimado da compra
R$ 10.812,12

Contratos e empenhos

001001579

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados por profissional indicada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para compor a comissão examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº. 1/2024.

Valor global: R$ 10.812,12

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