Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000001/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

21250048000128-1-000060/2026

Unidade compradora

21250048000128-003 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Data de divulgação no PNCP

03/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Serviço especializado de governança pública, com implantação/implementação do Sistema de Controle Interno; Programa de Integridade e compliance; acompanhamento técnico de contratações e convênios; regulamentação da LGPD; e implantação da Ouvidoria — com capacitação e entrega de minutas, regulamentações e manual normativo.

Valor estimado da compra

R$ 180.000,00

Contratos e empenhos

000019

Servico especializado de governanca publica, com implantacao/implementacao do Sistema de Controle Interno; Programa de Integridade e compliance; acompanhamento tecnico de contratacoes e convenios; regulamentacao da LGPD; e implantacao da Ouvidoria.

Valor global: R$ 180.000,00